Os Planos de Resíduos Sólidos e a PNRS

Os planos de resíduos são um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. Do nível nacional ao local, essa lei ordena a elaboração de seis categorias de planos:

O dramático destino do lixo no Brasil - atualizado 2020

A imensa geração de lixo se tornou maiores desafios ambientais para o Brasil. Segundo os dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) de 2018, cada brasileiro gera em média 1,04 kg de resíduo por dia, parece pouco, mas isso corresponde a mais de 216,6 mil toneladas por dia, e a 79 milhões de toneladas por ano, e isso apenas de resíduos sólidos urbanos (gerado em residências e em vias públicas). E para onde vai tanto lixo? 

Boa parte disso, cerca de 40,5% recebem disposição inadequada, indo para lixões (que recebem 17,5%) ou aterros controlados (que recebem 23%), podendo causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. Coletar o lixo numa residência e depois despejá-lo nesses locais não é uma solução, isso nada mais é do que transferir o problema de um lugar para outro. E estamos enviando mais de 80 mil toneladas diárias de resíduos para locais impróprios. Sem contar que cerca de 20 mil toneladas diárias (cerca de 8%) se quer são coletadas, provavelmente acabam indo para terrenos baldios ou depósitos clandestinos. Considerando a parcela que vai para os lixões ou aterros controlados mais a quantidade não coletada, o cenário é ainda pior: mais da metade do lixo produzido no país, 51%, vai para locais não adequados.

Os aterros sanitários, visto como forma mais adequada e segura, recebem 118,631 mil toneladas de resíduos diariamente, 59,5% do total coletado. Mas mesmo enterrando o lixo em aterros sanitários, não é a melhor opção.  

Existem soluções técnicas e economicamente viáveis e já consolidadas para ajudar a resolver este problema, como o reaproveitamento, reciclagem e a compostagem. Essas soluções são amplamente divulgadas e todos já as conhecem, inclusive desde 2010 tornou lei. Mas apenas 3% do lixo é reciclado no Brasil. E embora a monstruosa quantidade de lixo que é produzida, o contraste é tão grande que segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) falta materiais para os catadores de materiais reciclados trabalhar.

Precisamos criar uma nova formação de ideia sobre o lixo, urgentemente precisamos passar a ter outro tipo de mentalidade, e parar de achar que resíduo é algo para ser jogado fora, e enxergar os resíduos sólidos, não como um material descartável, mas sim como matéria prima. Além de trazer vantagens ambientais e sociais, adotar estas medidas pode trazer benefícios bilionários: para se ter uma ideia, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o Brasil perde R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar!

Vendo a dramática gestão de resíduos sólidos no Brasil, a sensação que dá é que não existe leis para mudar essa realidade. Mas apenas para citar como exemplo, a partir de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 54, diz é crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. Em 2007, a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, obriga os Municípios a criarem um plano municipal de saneamento básico, incluindo o manejo de resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tinha como meta encerrar e recuperar todos os lixões no país até 2014, e em seu art. 47 deixa explicito que é proibido o lançamento in natura a céu aberto de resíduos ou rejeito.

O incrível é que existe toda essa conjuntura de leis, muito bem elaboradas por sinal, porém que não são cumpridas. Políticos vêm concentrando esforços para prorrogar o prazo de cumprimento dessas legislações. Estão deixando de assumir suas responsabilidades. Isso evidencia um triste drama também na política ambiental brasileira. O que sem dúvida influencia no péssimo cenário que temos em relação ao lixo.

Formas de reduzir a produção de lixo: Reaproveitamento, Reciclagem e Compostagem

Reaproveitamento e Reutilização

O reaproveitamento envolve a limpeza e o uso de materiais de forma contínua, estendendo, assim, a expectativa de vida usual de um produto. Essa forma de redução de resíduos diminui a utilização de matéria e recursos energéticos, diminui a poluição, cria empregos locais e economiza dinheiro.