Política Nacional de Resíduos Sólidos: fatos, datas e dados

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é a principal lei brasileira sobre resíduos sólidos, ela foi instituída pela Lei nº 12.305, aprovada em 02 de agosto de 2010, abrange todo o Brasil e, é válida para todas as esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal), para as empresas públicas e privadas e para as pessoas físicas, que geram resíduos sólidos. Essa política tem como meta encerrar os lixões até 2014, traz diversos conceitos importantes, institucionaliza a responsabilidade compartilhada e a logística reversa, que envolvem, desde fabricantes até os consumidores finais, e irá mudar muita coisa a partir de agosto de 2014. E estes são algumas informações adicionais sobre ela:

- Embora tenha sido aprovada em 2010 essa lei tramitou durante duas décadas no Congresso Nacional, ou seja, precisou de 20 anos para ser aprovada!

-Segundo pesquisa encomenda pela WWF-Brasil ao IBOPE, entre novembro de 2011 e junho de 2012, 84% da população ainda não conhece a PNRS (16% disseram ter ouvido sobre a PNRS).

- Em 2014 (em agosto deste ano) encerra-se o prazo para todos os lixões do país ser encerrados, mas...

- Até o mês março de 2014, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas 19% das cidades brasileiras concluíram a primeira fase do processo de eliminação dos lixões existentes no País, que é elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Referências e leitura complementar:

• Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Resíduos: 19% dos Municípios entregaram plano, mas não têm garantia de recursos. Acesso em 12 de março de 2014. Agência CNM. Disponível em: http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27037:residuos-solidos-19-dos-municipios-entregaram-plano-mas-nao-tem-garantia-de-acesso-a-recursos&catid=60:meio-ambiente&Itemid=172
• Programa Água Brasil e Instituto Ibope. Consumo Sustentável. O que os cidadãos de Natal pensam e estão dispostos  fazer sobre consumo responsável e reciclagem na cidade. (Pág. 37).  Disponível em: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/2013_11_26_pesquisa_ibope_natal.pdf.